Política de Direitos Autorais
Última atualização: 17 de julho de 2026
O Acervo JSAgro respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e atua em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Acervo JSAgro é uma plataforma na qual colaboradores independentes enviam Conteúdo de Usuário. Não fazemos análise prévia dos envios e não controlamos a natureza do Conteúdo de Usuário disponibilizado pela plataforma; a responsabilidade pelo material enviado é do colaborador que o enviou. Eventual material infrator enviado por usuários é incidental à operação da plataforma e não integra o nosso modelo de negócio.
Respondemos com rapidez a notificações válidas que apontem suposta infração de direitos autorais, removendo ou desabilitando o acesso ao conteúdo identificado.
Como enviar uma notificação de infração
Se você acredita que material hospedado ou acessível pelo Acervo JSAgro infringe seus direitos autorais, envie uma notificação pelo formulário abaixo (ou pelo e-mail Entrega@sguariziinfoprodutos.site), contendo — como exige o art. 19, §1º, do Marco Civil da Internet, a identificação clara e específica do material:
- identificação da obra protegida que teria sido infringida;
- identificação do material supostamente infrator e sua localização inequívoca na plataforma (URL);
- seu nome completo, endereço, telefone e e-mail;
- declaração de boa-fé de que o uso do material não está autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
- declaração de que as informações da notificação são exatas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele;
- sua assinatura (física ou digital).
Declarações falsas podem gerar responsabilidade civil e penal (art. 299 do Código Penal — falsidade ideológica). Recebida uma notificação válida, removeremos ou desabilitaremos o acesso ao material identificado com a maior brevidade possível e registraremos a providência.
Contranotificação
Se um conteúdo seu foi removido em razão de uma notificação e você entende que a remoção foi indevida, envie uma contranotificação para Entrega@sguariziinfoprodutos.site contendo: identificação do material removido e sua localização anterior; declaração de que a remoção decorreu de erro ou identificação equivocada; seu nome completo, endereço, telefone e e-mail; e sua assinatura. Recebida uma contranotificação válida, o acesso ao material poderá ser restabelecido, salvo se o notificante comprovar o ajuizamento de medida judicial sobre o conteúdo.
Política de reincidência
O Acervo JSAgro adota medidas graduais em relação a usuários que recebem notificações válidas repetidas: advertência, suspensão do recurso de envio de material e, apenas em casos graves e reiterados, encerramento da conta. Cada situação é avaliada individualmente, a critério da plataforma. Mantemos registro interno de todas as notificações recebidas e das providências tomadas para aplicar esta política.
Contato designado
Notificações de direitos autorais: Entrega@sguariziinfoprodutos.site
Esta política não constitui aconselhamento jurídico. Titulares de direitos devem consultar seus advogados sobre seus direitos.